TJSP - 1000045-72.2025.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000045-72.2025.8.26.0434 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Inês Gironi Rafael - Pedro Guilherme Rafael - - Ana Carolina Rafael Padilha -
Vistos.
A inventariante requer sejam realizadas pesquisas para localizar valores deixados pelo de cujus a título de FGTS, Seguro de Vida e Previdência, saldo de benefício previdenciário junto ao INSS, bem como a expedição do termo de renúncia.
Observo que já foram deferidos alguns dos requerimentos.
Assim, determino à Serventia que cumpra integralmente a decisão de pág. 29/30, especialmente os itens "j" e "k"; com expedição de ofícios, se necessário.
Quanto aos valores encontrados junto à pesquisa SISBAJUD, defiro o item "7" de fls. 81, para que seja oficiado às instituições bancárias solicitando a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.
Sem prejuízo, defiro expedição de ofício ao INSS, solicitando-se informações sobre eventual saldo deixado a título de benefício previdenciário, referentes às competências de setembro e outubro de 2024, em nome do de cujus.
Quanto aos demais requerimentos (itens 8 e 9 de fls. 81) determino à inventariante que forneça os nomes completos, endereços e e-mails das instituições indicadas (Seguradora Sulamérica e Caixa Vida e Previdência), a fim que seja possível o encaminhamento dos ofícios requeridos, cuja expedição, desde já, fica deferida; providenciando-se a Serventia, oportunamente.
Conste dos ofícios que, sendo localizados valores em nome do de cujus, deverão, de pronto, ser transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 dias, por meio de e-mail institucional ([email protected]).
No mais, em que pese a concessão da gratuidade processual, a certidão de testamento é providência que cabe aos autores, e deverá ser expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados.
O ônus de juntar a certidão é da parte e ela poderá obtê-la sem nenhuma dificuldade, através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/.
Intimem-se. - ADV: AMANDA LINO MATIAS MONTAGNINI (OAB 450030/SP), AMANDA LINO MATIAS MONTAGNINI (OAB 450030/SP), AMANDA LINO MATIAS MONTAGNINI (OAB 450030/SP) -
28/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 13:33
Conclusos para despacho
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18/07/2025 14:42
Conclusos para despacho
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03/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 20:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 19:36
Conclusos para decisão
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15/05/2025 19:36
Conclusos para despacho
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17/03/2025 11:34
Conclusos para despacho
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20/02/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 16:26
Recebida a Petição Inicial
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20/01/2025 10:05
Conclusos para decisão
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17/01/2025 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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