09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:26

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071127-45.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Marcia Maria Pereira Diniz -

Vistos.

Defiro a emenda de fls. 52/53 para constar, no polo passivo do mandado de segurança, o Diretor-Presidente do DETRAN-SP como autoridade coatora.

Anote-se.

Certidão retro: No prazo derradeiro de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora deverá comprovar o correto recolhimento das custas e/ou despesas processuais retro certificadas, observando-se o correto meio de recolhimento de cada guia (DARE, FEDTJ e/ou GRD-Oficiais de Justiça), bem como seus corretos códigos.

As informações estão disponíveis no site desse Tribunal: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciariahttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesashttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJusticaV2 Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: CIBELLE SOUZA FERREIRA (OAB 529460/SP)
19/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:24

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:36

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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