09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47, 48
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47, 48
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000707-17.2025.8.26.0003/SP AUTOR: BARBARA RICCI DE SOUZAADVOGADO(A): KAROLINA EVELYN MARQUES DE SOUZA FONSECA (OAB PR085980)AUTOR: RAFAEL SCARPA CABRAL ROSSIADVOGADO(A): KAROLINA EVELYN MARQUES DE SOUZA FONSECA (OAB PR085980)RÉU: MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO (OAB GO031048)RÉU: AUDIOMIX EVENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO (OAB GO031048) DESPACHO/DECISÃO Vistos em embargos de declaração.

Inexiste o vício mencionado.

A parte embargante pretende a modificação da decisão, o que, eventualmente, só será possível através de recurso inominado.

Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Assim, mantenho a sentença proferida.

Int.
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Determinada a intimação
29/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 37
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 37
15/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
14/08/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
22/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
22/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:44

Juntada de Petição
21/07/2025 17:42

Juntada de Petição - MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO / AUDIOMIX EVENTOS LTDA (GO031048 - MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO)
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
30/06/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
10/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
09/06/2025 09:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:32

Despacho - Complementar ao evento nº 8
06/06/2025 16:32

Determinada a citação
06/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:27

Juntada de Petição
20/05/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA RICCI DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL SCARPA CABRAL ROSSI. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

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