09/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:31

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 09:20

Prazo
29/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005015-38.2009.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bilac - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Tereza Permagnani Botini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

APELAÇÃO. 1.

OBJETO RECURSAL.

APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Fabio Gener Marsolla (OAB: 233717/SP) - Antonio Henrique Bogiani (OAB: 233694/SP) - 3º Andar
27/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 23:04

Acórdão registrado
26/08/2025 22:05

Julgado virtualmente
21/08/2025 12:22

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:45

Prazo
08/04/2025 10:21

Ato ordinatório
21/02/2025 19:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/11/2024 13:43

Remetidos os Autos para Local Externo
28/11/2024 13:30

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
28/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
31/08/2023 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
03/02/2023 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2022 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/03/2022 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2021 14:39

Conclusos para decisão
12/07/2021 18:23

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
12/07/2021 18:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
12/07/2021 18:21

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
05/07/2021 00:00

Publicado em
02/07/2021 15:01

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
30/06/2021 17:18

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
28/06/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/06/2021 07:25

Despacho
21/06/2021 15:28

Recebidos os autos pelo Relator
16/06/2021 15:58

Conclusos para decisão
09/02/2021 00:00

Publicado em
04/02/2021 15:42

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
01/02/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2021 09:06

Despacho
26/01/2021 14:02

Recebidos os autos pelo Relator
20/01/2021 13:39

Conclusos para decisão
18/12/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 18:15

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
17/12/2020 18:15

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 20:49

Conclusos para decisão
28/05/2013 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
28/05/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
28/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
24/05/2013 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
29/01/2013 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/09/2012 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2012 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2012 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/06/2009 14:30

Conclusão
02/06/2009 11:05

Distribuído por sorteio
27/05/2009 10:24

Remessa
22/05/2009 12:16

Publicado ato_publicado em 22/05/2009.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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