TJSP - 1007305-41.2023.8.26.0445
1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 06:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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22/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007305-41.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanderlei da Silva Pascoal Junior - F B da Costa Veiculos Ltda - - A.
J.
Dias Veículos - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de compra e venda celebrado entre as partes e o contrato de financiamento.
A requerida AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INV.
S/A deverá retirar o veículo da residência do autor, em até 30 dias.
Condeno as requeridas, solidariamente, a devolver autor o valor pago pelo bem referente às parcelas do financiamento, o valor do veículo entregue na loja no valor de R$3.500,00 (fls. 50) e o valor de R$2.000,00 (fls. 49) referente a transação bancária.
Bem como, o restituir-lhe o valo pago pelos reparos do bem R$300,00 (FLS. 51).
Os valores deverão sofrer correção monetária pela tabela deste Tribunal desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.
Condeno a requerida F B DA COSTA VEICULOS LTDA ao pagamento de indenização em favor do autor por dano moral no valor de R$ 5.000,00, atualizada monetariamente a partir da presente data (Súmula nº 362, STJ) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês desde a citação.
Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido liminar para que a requerida AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A não negative o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito em virtude do contrato de financiamento sub judice, sob pena de multa diária no valor de R$200,00.
Ante a sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Publique-se e intime-se. - ADV: ANA PAULA BORSARI ARTONI (OAB 322309/SP), ANA PAULA BORSARI ARTONI (OAB 322309/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MIKAELLA APPARECIDO PADOVANI VIANNA (OAB 475944/SP) -
21/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
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10/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
18/05/2025 20:44
Suspensão do Prazo
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14/05/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/04/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 04:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 22:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/11/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/07/2024 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 21:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/06/2024 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/05/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
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01/03/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/02/2024 16:59
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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10/02/2024 03:30
Juntada de Petição de Réplica
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19/01/2024 17:52
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2024 13:39
Juntada de Petição de contestação
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08/12/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/12/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/12/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2023 06:40
Juntada de Certidão
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27/11/2023 06:40
Juntada de Certidão
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27/11/2023 06:39
Juntada de Certidão
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24/11/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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24/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/11/2023 11:55
Expedição de Carta.
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24/11/2023 11:55
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 11:55
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 11:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/11/2023 13:02
Conclusos para despacho
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20/11/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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