03/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOÃO VITOR MADUREIRA SANTANA, PROCESSO Nº 1500640-50.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Aguiar Munhoz Soares, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO VITOR MADUREIRA SANTANA, Brasileiro, Desempregado, RG 58357898, CPF *22.***.*62-00, pai JOÃO BERNARDO SANTANA FILHO, mãe MARLI SANTOS MADUREIRA, Nascido/Nascida em 26/04/2004, de cor Pardo, natural de Bom Jesus da Lapa, - BA, Outros Dados: [email protected], com endereço à Rua Cipo do Reino, 122, (11) 93047-4536, (11) 95296-9398, Jardim dos Ipes, CEP 08161-130, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar JOÃO VITOR MADUREIRA SANTANA, como incurso nas penas do artigo 155, caput do Código Penal. Passo à aplicação das penas, atento ao disposto nos artigos 59 e 60, do Código Penal. Fixo a pena inicialmente em 1 ano de reclusão e multa de 10 diárias, sem redução na segunda fase por ser menor, nos termos da Súmula nº 231, do STJ, tornando-a definitiva na ausência de causas modificadoras. O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto pelo patamar de pena alcançado, sendo o acusado primário e menor, podendo apelar desta decisão em liberdade. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada no Juízo das Execuções. Sem condenação nas custas, condeno outrossim o acusado no pagamento de indenização de R$900,00 à vítima, nos termos do art. 387, IV, do CPP. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
28/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:25

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
27/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:23

Expedição de Ofício.
18/07/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
11/07/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:00:00, 17ª Vara Criminal.
26/05/2025 17:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:52

Juntada de Mandado
08/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:13

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:22

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:32

Recebida a denúncia
31/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
14/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:49

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:00:00, 17ª Vara Criminal.
12/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 10:56

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:17

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:15:00, 17ª Vara Criminal.
23/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:04

Evoluída a classe de 279 para 283
16/01/2025 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:01

Evoluída a classe de 279 para 283
14/01/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:27

Expedição de Alvará.
06/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:39

Juntada de Mandado
06/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
06/01/2025 11:33

Juntada de Alvará
06/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
06/01/2025 10:36

Mudança de Magistrado
06/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
06/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
06/01/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/01/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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