04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1007847-74.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007847-74.2025.8.26.0482; Estaduais; Recorrente: Robson de Souza Silva; Advogado: Felippe Giovanni Teixeira (OAB: 460310/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:38

Distribuído por sorteio
02/09/2025 07:38

Processo Cadastrado
01/09/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007847-74.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Robson de Souza Silva -

Vistos. 1 Dê-se ciência ao autor da petição e documentos de págs. 151/155. 2 - Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 3 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 4 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA (OAB 460310/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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