01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005544-23.2024.8.26.0003 (processo principal 1024393-60.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cinthia Maria Ambrogi Alonso - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença exclusivamente na parte que confirmou a tutela de urgência.

A multa, fixada em seu máximo (fl. 114/117), já foi depositada e levantada pela exequente.

Não há comprovação de descumprimento posterior.

Em consulta ao SAJ, verifiquei que foi negado provimento ao agravo interposto pela exequente com relação à decisão de fl. 235, ratificada a fl. 244.

Logo, não houve alteração do limite da multa para o período de descumprimento, já satisfeita.

Reproduzo a ementa: "Agravo de Instrumento - Ação declaratória em fase de cumprimento provisório de sentença Tutela provisória de urgência - Alegação de descumprimento da determinação judicial - Majoração da multa para cada lançamento (diário)das parcelas e/ou encargos suspensos para R$ 5.000,00, limitada à R$ 50.000,00, determinada no julgamento do agravo de instrumento nº 2328043-97.2024.8.26.0000 - Majoração, entretanto, que só pode incidir sobre os descontos que, porventura, vierem a ser realizados pela instituição financeira após a data do julgamento do recurso supracitado - Cobrança da astreinte condicionada à prévia intimação pessoal do devedor, nos termos da Súmula n. 410 do STJ Pedido de intimação da parte executada para comprovar o cumprimento da antecipação de tutela - Descabimento - Prova que pode ser apresentada facilmente para exequente - Decisão mantida Recurso impróvido" O pedido de complementação da multa, por débitos lançados até novembro de 2024 (fl. 123) já foi negado por este juízo a fl. 186.

O requerimento de fl. 275/276 beira a má-fé e está em total desconformidade com o já decidido por este juízo e pelo E.

Tribunal de Justiça.

Assim, na esteira de fl. 239 e 253, julgo extinto este incidente com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos, definitivamente, procedendo-se as devidas anotações.

P.R.I.C. - ADV: PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB 302684/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
28/08/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 23:18

Suspensão do Prazo
30/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:21

Juntada de Decisão
23/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 10:27

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:00

Suspensão do Prazo
13/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
08/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 17:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 18:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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