TJSP - 1005332-41.2025.8.26.0361
1ª instância - 01 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Representação Criminal/Notícia de Crime - Real, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Marcelo dos Santos Godoy, PROCESSO Nº 1005332-41.2025.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELLA LEAL RESTUM, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Querelado: MARCELO DOS SANTOS GODOY, Brasileiro, Divorciado, Aposentado, CPF *36.***.*60-83, pai João Baptista Godoy Junior, mãe Maria Dilza dos Santos Godoy. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, REJEITO a queixa crime oferecida por FLÁVIO SOARES FELICIO FREIRE, com fundamento no artigo 395, II do Código de Processo Penal. Ainda, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO DOS SANTOS GODOY, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal. Condeno o querelante ao pagamento das custas, observando que eventual suspensão da exigibilidade pela gratuidade deverá ser analisada pelo juízo da execução. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observando-se as formalidades legais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 26 de agosto de 2025. -
28/08/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
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14/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 12:52
Conclusos para despacho
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25/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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03/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 19:02
Rejeitada a queixa
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23/06/2025 11:49
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:56
Conclusos para despacho
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07/05/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 14:39
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/05/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 10:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 12:03
Conclusos para despacho
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01/04/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/03/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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