27/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022487-06.2024.8.26.0007 (processo principal 1029233-04.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Condomínio Serra Dourada - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 417188/SP)
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 08:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:40

Suspensão do Prazo
31/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/05/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:22

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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