08/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:55

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:17

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
14/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2024 17:31

Recurso Especial
23/07/2024 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2024 18:02

Recebidos os autos do MP
23/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 04:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:28

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2024 11:32

Unificação Pai
24/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 02:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:55

Julgado virtualmente
28/04/2024 06:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:24

Subprocesso Cadastrado
18/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:35

Prazo
16/04/2024 17:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:00

Acórdão registrado
11/04/2024 09:17

AcórdãoFinalizado
10/04/2024 15:59

Documento Finalizado
10/04/2024 09:00

Não-Provimento
10/04/2024 09:00

Julgado
02/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:52

Inclusão em Pauta
05/03/2024 15:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2024 14:42

Despacho À Mesa
26/10/2023 11:46

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/04/2023 00:00

Publicado em
27/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:05

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2023 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2023 00:00

Publicado em
18/04/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/04/2023 09:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/04/2023 00:00

Publicado em
14/04/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:07

Prazo
14/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/04/2023 17:34

Decisão Monocrática registrada
10/04/2023 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2023 17:10

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/04/2023 00:00

Publicado em
05/04/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2023 00:00

Publicado em
03/04/2023 12:29

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:21

Distribuído por sorteio
29/03/2023 15:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/03/2023 12:36

Processo Cadastrado
28/03/2023 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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