05/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/08/2025 16:51

Incidente Processual Instaurado
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001246-47.2025.8.26.0360 (processo principal 1003376-27.2024.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Rosangela Ferreira Baumgart - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a concordância da Fazenda executada, homologo os cálculos de p. 18 para que produza seus jurídicos/legais efeitos.

Decorrido o prazo de eventual recurso, intime-se a parte exequente para que providencie a instauração do incidente para expedição da competente requisição de pequeno valor (RPV), observando, para tanto, as determinações que constam das NSCGJ, bem como da legislação adjetiva em vigor.

P.I. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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