TJSP - 0009292-83.2005.8.26.0050
1ª instância - 20 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP) Processo 0009292-83.2005.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fagner Limeira Saturno - DECISÃO Processo Físico nº:0009292-83.2005.8.26.0050 Classe - AssuntoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:Fagner Limeira Saturno Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Carla de Oliveira Pinto Ferrari
Vistos.
Fls. 350/359: observo que a petição acostada aos autos, uma vez mais, versa sobre questões administrativas do IIRGD, sobre as quais este Juízo não possui qualquer ingerência, conforme já apontado às fls. 344.
Assim, deverá o peticionário dirigir-se diretamente à referido órgão, à Secretaria de Segurança Pública ou mesmo ajuizar ação autônoma (de natureza cível) para a adoção de eventuais providências cabíveis.
Anoto que os ofícios de comunicação deste Juízo, com relação à Reabilitação Criminal, já foram expedidos e encaminhados (fls. 330/333), não havendo nenhuma providência adicional a ser adotada.
Intime-se.
São Paulo, 21 de agosto de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
29/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2023 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2021 16:27
Recebidos os autos
-
09/06/2021 15:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/06/2021 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/06/2021 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2021 19:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2021 19:04
Julgado procedente o pedido
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19/05/2021 14:30
Recebidos os autos
-
10/04/2021 01:13
Ato ordinatório praticado
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26/02/2021 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2021 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2021 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2021 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2021 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2020 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2020 12:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2020 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2020 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2019 14:44
Arquivado Definitivamente
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01/11/2014 05:12
Arquivado Definitivamente
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09/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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31/10/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/10/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2005 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2005 15:24
Recebidos os autos
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25/11/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/11/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2005 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2005 09:45
Recebidos os autos
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08/11/2005 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/10/2005 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2005 15:43
Recebidos os autos
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07/10/2005 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/09/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/09/2005 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2005 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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02/09/2005 00:00
Julgamento
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22/07/2005 21:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2005 19:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2005 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2005 17:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2005 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2005 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/05/2005 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2005 16:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/04/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/03/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/03/2005 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/03/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/03/2005 11:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/03/2005 11:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/03/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/03/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/03/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/02/2005 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2005
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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