TJSP - 1501220-29.2019.8.26.0022
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501220-29.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE MICHAEL DA SILVA GARBIN - À Dra.
Natasha Vido Gomes, certidão de honorários expedida à fl. 237 disponível para protocolo até o dia 31/8/2025.
Ressalto que a partir de 01/09/2025, as certidões somente serão aceitas se expedidas pelo sistema da Defensoria Púbica. - ADV: NATASHA VIDO GOMES (OAB 432156/SP) -
25/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:08
Trânsito em Julgado ao Réu
-
05/06/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 11:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/03/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/11/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 05:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 11:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/12/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 08:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/11/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Natasha Vido Gomes (OAB 432156/SP) Processo 1501220-29.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE MICHAEL DA SILVA GARBIN - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e, por conseguinte, condeno JOSÉ MICHAEL DA SILVA GARBIN, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147 do Código Penal, à pena de 05 meses de detenção, em regime inicial aberto.
Concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade.
Sem substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos porquanto a única pena alternativa cabível seria a imposição de multa que resta vedada ante o artigo 17 da Lei. 11.340/06.
Tendo em vista que sequer compareceu à audiência, o que denota pouco caso para com as determinações judiciais, tenho que não faz jus por não se mostrar adequada a suspensão condicional da pena.
Por fim, mantenho as medidas protetivas deferidas anteriormente à vítima.
Dê-se ciência à vítima, servindo a presente sentença como ofício e mandado.
P.I.C. -
25/08/2023 16:06
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:20
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 16:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/08/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 17:00
Recebidos os autos
-
10/07/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 15:28
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/07/2023 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/02/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2023 07:00
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 15:08
Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} designada para 23/08/2023 02:00:00 1ª Vara. .
-
10/02/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 10:21
Expedição de Mandado.
-
15/11/2021 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2021 23:43
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 23:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2021 18:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2022 04:30:00, 1ª Vara.
-
16/08/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 00:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 04:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2021 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 18:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 11:01
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 12:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2020 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 11:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2020 10:27
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 10:19
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 12:57
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 12:57
Juntada de Ofício
-
18/06/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2020 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2020 16:30
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 16:28
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 12:00
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 10:36
Expedição de Ofício.
-
12/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 18:01
Expedição de Mandado.
-
12/05/2020 17:57
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 17:53
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
11/05/2020 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2020 22:05
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 17:51
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 21:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/02/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 16:33
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 12:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/11/2019 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2019 16:27
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 12:40
Expedição de Mandado.
-
19/10/2019 11:21
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2020 02:00:00, 1ª Vara.
-
18/10/2019 18:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 11:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 16:04
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 15:54
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 14:14
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Decisão • Arquivo
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