TJSP - 1542175-42.2020.8.26.0451
1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1542175-42.2020.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JONATAS EDUARDO GONÇALVES LEME - - GISLENE RAMOS PEREIRA -
Vistos.
Cumpra-se a determinação de fls. 1089 intimando-se pessoalmente a Defensora dativa do v. acórdão de fls. 1064/1081.
Caso haja recurso, tornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo legal ou certificado o trânsito em julgado, comunique-se o E.
Tribunal de Justiça.
Neste caso, dê-se vista dos autos às partes para que se manifestem nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. À Dr.ª Alexandra Gomes de Matos Maciel que atuou como defensora dativa nestes autos, arbitro os honorários referentes ao código 303 do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, expedindo-se a competente certidão após certificado o trânsito em julgado.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, com cópia do v.
Acórdão que fica fazendo parte integrante deste.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ALEX FABIANO AMADOR IZZI (OAB 331200/SP), ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL (OAB 324531/SP) -
19/08/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/07/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2025 11:59
Juntada de Mandado
-
25/01/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 14:21
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 14:21
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/01/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:21
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/12/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 10:53
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
10/12/2024 10:53
Processo Entranhado
-
10/12/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 14:50
Trânsito em Julgado às partes
-
27/11/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 10:36
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 10:36
Juntada de Mandado
-
12/11/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:28
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2024 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 12:54
Juntada de Mandado
-
18/10/2024 12:54
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 13:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:30
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
09/09/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 15:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/08/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/08/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
27/07/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/07/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/06/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 18:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 06:05:06, Vara do Juri / Execuções.
-
24/06/2024 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 15:39
Juntada de Ofício
-
19/06/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/05/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 01:30:00, Vara do Juri / Execuções.
-
07/05/2024 16:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 04:23:39, Vara do Juri / Execuções.
-
06/05/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:11
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:10
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:09
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 10:51
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 21:14
Suspensão do Prazo
-
26/04/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 15:11
Juntada de Mandado
-
24/04/2024 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 15:42
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 16:10
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/03/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 09:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 01:30:00, Vara do Juri / Execuções.
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18/03/2024 16:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 04:56:58, Vara do Juri / Execuções.
-
18/03/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 14:35
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 12:38
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 14:13
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 14:16
Juntada de Mandado
-
11/03/2024 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 12:05
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:06
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:06
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 14:06
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 11:20
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 11:11
Juntada de Mandado
-
16/02/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 10:31
Juntada de Ofício
-
15/02/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 10:24
Juntada de Mandado
-
07/02/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 11:03
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 10:27
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:26
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:26
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:24
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:24
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:04
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 01:30:00, Vara do Juri / Execuções.
-
05/02/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 14:53
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/01/2024 13:41
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 10:36
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 11:12
Juntada de Mandado
-
10/01/2024 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 15:29
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 15:29
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 12:38
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/11/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 17:15
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 19:11
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 19:11
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 16:04
Recebida a denúncia
-
12/09/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 11:24
Evoluída a classe de 279 para 282
-
12/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:21
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/07/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 14:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/06/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 19:54
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 18:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/05/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:15
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/03/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/12/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 17:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/09/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 11:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/05/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 16:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/02/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 10:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/12/2021 01:06
Suspensão do Prazo
-
03/11/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 16:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/09/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2021 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 15:06
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/05/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2021 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 16:54
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 03:21
Suspensão do Prazo
-
08/01/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:35
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/01/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 14:37
Proferido Despacho
-
25/11/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 17:15
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2020 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 17:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/09/2020 16:47
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 18:11
Proferido Despacho
-
03/09/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 19:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 18:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/08/2020 17:08
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 16:18
Proferido Despacho
-
21/08/2020 16:54
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2020 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 20:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 19:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/08/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2020 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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