TJSP - 1501897-50.2023.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501897-50.2023.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MESSIAS MEDEIROS DOS REIS -
Vistos.
Fls. 151ss: Trata-se de pedido de decretação da prisão preventiva do acusado MESSIAS MEDEIROS DOS REIS, em razão do descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
Pois bem.
Respeitado o entendimento do órgão ministerial, entendemos ser o caso de indeferimento.
Com efeito, nos termos do art. 282, §4º, do Código de Processo Penal, "no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código." Na hipótese dos autos, em razão dos descumprimentos noticiados à fl. 111, as medidas cautelares anteriormente impostas (fl. 46), foram substituídas por outras mais gravosas, não subsistindo o dever de comparecimento em juízo (fl. 119).
Assim, torno sem efeito a certidão à fl. 147.
No mais, aguarde-se a audiência designada à fl. 117ss.
Int. - ADV: GUILHERME DEMETRIO MANOEL (OAB 376063/SP) -
26/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 19:08
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 16:47
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 16:47
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 14:53
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/04/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 11:41
Evoluída a classe de 279 para 300
-
04/04/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 11:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 03:45:00, Vara Criminal.
-
22/08/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2024 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 12:26
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 22:40
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 22:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 22:18
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 14:13
Evoluída a classe de 279 para 300
-
17/08/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 15:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/08/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/07/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:07
Expedição de Alvará.
-
07/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:09
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
07/07/2023 14:57
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
07/07/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
06/07/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000407-29.2024.8.26.0040
Colombo Motos S/A e Outras
Maria Martins dos Santos
Advogado: Karin Suzy Colombo Tedesco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2024 09:00
Processo nº 4004955-26.2025.8.26.0003
Bortolo Administracao de Bens LTDA
Mayara Godoy de Moura
Advogado: Bruna Neubern de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 19:58
Processo nº 1004557-38.2024.8.26.0045
Ana Paula Goncalves
Mauricio do Nascimento Pinto de Abreu
Advogado: Carlos Vieira Cotrim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2024 12:31
Processo nº 1500161-03.2025.8.26.0634
Justica Publica
Autor Desconhecido 1
Advogado: Larissa da Silva Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 15:44
Processo nº 4012559-96.2025.8.26.0016
Fernanda Stephanie Amante Dacorso
Secid - Sociedade Educacional Cidade de ...
Advogado: Fernanda Stephanie Amante Dacorso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 20:05