TJSP - 1004557-38.2024.8.26.0045
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004557-38.2024.8.26.0045 - Imissão na Posse - Imissão - Ana Paula Gonçalves - Maurício do Nascimento Pinto de Abreu e outro -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante às fls.311/313, alegando a existência de omissão na sentença proferida.
No entanto, todas as questões relevantes para o julgamento do feito foram minuciosamente apreciadas, de forma clara e coerente, e esta não é a via adequada para manifestar inconformismo quanto aos fundamentos da decisão.
Deste modo, verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos.
Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.
Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC.
Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412).
In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571.
Rejeito, pois, os embargos de declaração.
Intimem-se. - ADV: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), JADER MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 228084/SP) -
21/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/08/2025 16:49
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:52
Julgada Procedente a Ação
-
01/08/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 23:56
Suspensão do Prazo
-
16/07/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 03:15
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 08:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/05/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 07:55
Julgada Procedente a Ação
-
23/04/2025 15:45
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 17:39
Expedição de Carta.
-
04/12/2024 17:39
Expedição de Carta.
-
04/12/2024 17:38
Recebida a Petição Inicial
-
19/11/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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