TJSP - 1507139-23.2022.8.26.0562

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA REGINA DE MARTIN IGLESIAS FERRIGNO

CPF *59.***.*59-78

DIRETRIZ DA MODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

CNPJ: 21.930.215/0001-81

Advogados

ROSANA DE ALMEIDA COELHO

OAB: 89150/SP

CPF *56.***.*93-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507139-23.2022.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcia Regina de Martin Iglesias Ferrigno - Fls. 82/85: recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os desacolho, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, desbordando a pretensão dos estreitos limites desta via, que não se presta à infringência do julgado.

    O crédito foi quitado em conformidade com o valor indicado pela exequente em seu sistema público de consulta (fls. 34/37), que, inclusive, permite a quitação por aquele valor pelo próprio contribuinte ou interessado, com poder liberatório face ao crédito.

    O interessado deverá manejar o recurso adequado à reforma da sentença. - ADV: ROSANA DE ALMEIDA COELHO (OAB 89150/SP)

  • 14/08/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/08/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:18

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 27/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 09:20

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/06/2025 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:46

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 14/04/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 02:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/03/2025 16:29

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/03/2025 15:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/02/2025 06:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 22:13

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 11:14

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 29/01/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/11/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2024 05:53

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 12:47

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 09/12/2023 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 30/10/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

  • 14/05/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 15:59

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2023 16:51

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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