28/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002192-28.2025.8.26.0066 (processo principal 1005217-66.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - LM - Lincoln Menezes Sociedade Individual de Advocacia - JRBA Piscinas RP Ltda - Rio Piscinas - Processo número de ordem: 2024/001364.

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença referente ao processo principal.

Proceda-se a intimação da parte executada JRBA Piscinas RP Ltda - Rio Piscinas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, através do DJE, como previsto no art. 513, § 2º, I, do CPC, para que efetue(m) o pagamento do débito apurado pela parte exequente LM - Lincoln Menezes Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 2.551,04, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523 do CPC.

Fica desde já a parte executada intimada de que poderá apresentar, nestes próprios autos, impugnação, cujo prazo de 15 (quinze) dias iniciar-se-á após o decurso do prazo de pagamento mencionado supra, nos termos do art. 525 do CPC.

Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção.

Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente manifeste-se em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, arquive-se provisoriamente.

Intime-se. - ADV: LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 235857/SP), VANESSA EMILIA CAVALLI LOPES (OAB 283153/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:22

Suspensão do Prazo
18/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 09:20

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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