TJSP - 1011773-58.2021.8.26.0529
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ademir Modesto de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 19:08
Subprocesso Cadastrado
-
27/08/2025 12:00
Prazo
-
26/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011773-58.2021.8.26.0529 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Emanuel Demetre Skyvalakis - Apte/Apda: Hilda Cachoeira Skyvalakis - Apdo/Apte: Eudes Costa Vieira da Silva - O autor Emanuel, qualificado na vestibular como engenheiro mecânico, é titular de empresa, litigando sem necessidade de gratuidade judiciária.
A demanda versa sobre alienação de imóvel de R$980.000,00 e a declaração de ajuste anual revela renda e patrimônio incompatível com o benefício, senão no que diz respeito ao recolhimento do preparo recursal que, por espelhar o valor do negócio em litígio, foi calculado em R$ 13.596,28.
Considerando a impossibilidade de parcelamento do preparo recursal, resta que, na forma do art. 98, § 5º, CPC, sua redução para quantia correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa, mantém adequada relação de razoabilidade e proporcionalidade, preservando o acesso ao duplo grau.
Deferido, pois, parcialmente o pedido de gratuidade unicamente em relação ao preparo recursal, deve o apelante providenciar o recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Int. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Diogo do Nascimento Cardoso (OAB: 325049/SP) - Ulisses Teixeira Leal (OAB: 118629/SP) - Adilson Cruz (OAB: 18945/SP) - Edmilson Jose Cavalcanti da Silva (OAB: 236022/SP) - 4º andar -
20/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/08/2025 15:08
Despacho
-
26/05/2025 15:56
Conclusos para decisão
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23/05/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/05/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:58
Distribuído por sorteio
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 14:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/05/2025 13:40
Processo Cadastrado
-
30/04/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
29/04/2025 11:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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