03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº:1500377-47.2023.8.26.0435Classe – Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumário - LeveAutor:Justiça PúblicaRéu:MAURICIO REIS DA SILVA RIBEIROO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pedreira, Estado de São Paulo, Dr(a). IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURICIO REIS DA SILVA RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 37352499, CPF *32.***.*49-91, pai JACINTO DOMINGOS RIBEIRO, mãe MARIA DAS DORES DA SILVA, Nascido/Nascida 06/01/1975, de cor Preto, natural de Monsenhor Gil - PI, com endereço à RUA ARMÍNIO BEGALLI, 85, ESTÂNCIA SANTA RITA, CEP 13920-000, Pedreira - SP, Fone (19) 99760-3934, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 c/c Art. 61 "caput", II, "a" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500377-47.2023.8.26.0435, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 16 de março de 2023, por volta de 14h40min, no interior da residência situada na rua Joaquim Ferreira Coutinho, nº 163, Vila Santo Antônio, nesta cidade e comarca de Pedreira, MAURÍCIO REIS DA SILVA RIBEIRO (qualificado às fls.02/04), no âmbito de relação doméstica e familiar, ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira, G.Q.R., causando-lhe as lesões corporais de natureza leve (cf. laudo pericial às fls. 26/27). Consoante apurado, G. manteve relacionamento amoroso com o denunciado por, aproximadamente, 20 (vinte) anos, advindo dois filhos como fruto do enlace. Anteriormente, em virtude da convivência conturbada pelo fato de o denunciado ser usuário de substâncias entorpecentes, registrou o boletim de ocorrência nº BE4321-1/2023. Na data dos fatos, MAURÍCIO havia deixado uma clínica de reabalitação e a procurou pergurtando se poderia levar o filho em comum do ex-casal, com 07 (sete) anos de idade para a escola. Posteriormente, por volta de 14h30min, retornou a residência completamente embriagado, ocasião em que, pelo simples fato de G. ter pedido que o denunciado se retirasse do local, MAURÍCIO lhe desferiu um soco na boca, causando-lhe a lesão corporal consistente em “edema e escoriação em lábio superior” (cf. laudo de exame de corpo de delito de fls. 26/27). Ato contínuo, a vítima acionou a polícia militar que compareceu ao local dos fatos e os encaminhou para a delegacia de polícia. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência MAURÍCIO REIS DA SILVA RIBEIRO como incurso artigo 129, § 13º, c.c artigo 61, inciso II, alíneas “a” (por motivo fútil), praticados no contexto de violência doméstica da Lei n° 11.340/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pedreira, aos 15 de agosto de 2025.
29/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 12:14

Expedição de Mandado.
17/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 17:59

Expedição de Mandado.
12/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:39

Expedição de Ofício.
27/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:20

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:37

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:49

Recebida a denúncia
08/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:48

Evoluída a classe de 279 para 10943
07/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:14

Apensado ao processo
12/06/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009591-77.2024.8.26.0664

Joao Caretti

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0011143-64.2024.8.26.0577

Rosa Amelia Marcelino Andrade

Heko Arquitetura e Solucoes LTDA

Advogado: Renan Marcelino Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2012 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0011143-64.2024.8.26.0577

Heko Arquitetura e Solucoes LTDA

Rosa Amelia Marcelino Andrade

Advogado: Renan Marcelino Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1056971-06.2023.8.26.0576

Marcelo Emerson Paganelli

Banco Itaucard S/A

Advogado: Renato do Valle Librelon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1056971-06.2023.8.26.0576

Marcelo Emerson Paganelli

Banco Itaucard S/A

Advogado: Renato do Valle Librelon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 10:12

Exibir Processo