27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056971-06.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Marcelo Emerson Paganelli - Recorrida: Banco Itaucard S/A - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CARTÃO DE CRÉDITO.

PRETENSÃO DE ESTORNO NÃO ATENDIDA PELOS CORRÉUS.

QUESTÃO CONTROVERSA POSTA EM DEBATE NOS AUTOS DIZIA RESPEITO À RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS CORRÉUS POR NÃO TEREM IMPLEMENTADO E ACOLHIDO O PLEITO DE ESTORNO PARCIAL DE VALORES LANÇADOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO, VALORES ESTES QUE POR FORÇA DE DESACORDO COMERCIAL SERIAM CONTROVERSOS E INDEVIDOS NA ÓTICA DO AUTOR.

PEDIDOS IMPROCEDENTES NA ORIGEM.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

ANALISADO O CONTEXTO FÁTICO, DOCUMENTAL E TEMPORAL ATRELADOS À LIDE, NÃO SE VÊ SITUAÇÃO DE ILÍCITO JURÍDICO OU ABUSO CONTRATUAL PASSÍVEL DE SER IMPUTADO AOS BANCOS CORRÉUS NO CASO CONCRETO, EIS QUE, EM MUITO SUPERADO O LIMITE FINAL PARA CHARGEBACK QUANDO DOS QUESTIONAMENTOS, SITUAÇÃO NÃO AFETADA PELO PARCELAMENTO DA TRANSAÇÃO E SURGIMENTO DE PROBLEMAS EM MOMENTO FINAL DA RELAÇÃO SUBJACENTE.

MERECE PRESTÍGIO, PORTANTO, AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS AQUI DECLINADOS, A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, EIS QUE, SEM PROVA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA EQUIVOCADA OU ABUSIVA NÃO HAVIA MESMO COMO SE FALAR EM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E TAMPOUCO SE PODERIA COGITAR DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS EM DESFAVOR DOS CORRÉUS.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato do Valle Librelon (OAB: 373627/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 23:10

Acórdão finalizado
21/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:30

Não-Provimento
21/08/2025 09:30

Julgado
12/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:08

Vista
11/08/2025 13:53

Incluído em pauta para 11/08/2025 01:53:14 local.
23/06/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
26/05/2025 17:41

Conclusão
14/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:12

Distribuído por sorteio
28/02/2025 09:01

Processo Cadastrado
24/02/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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