27/08/2025 17:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009591-77.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: João Caretti - Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Vistos, A lide objeto destes autos identifica-se com aquela recentemente afetada ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema n. 59: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido., razão pela qual determino a suspensão deste feito, encaminhado os autos ao acervo.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

MARCIA DALLA DÉA BARONE Relator - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - 4º andar
20/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 18:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:06

Alteração de Orgão Julgador e Relator
11/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/08/2025 14:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/08/2025 10:34

Prazo
31/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 13:56

Despacho
22/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:47

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 15:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 18:36

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 11:04

Processo Cadastrado
23/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/04/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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