05/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº:1500400-95.2020.8.26.0435Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - ExtorsãoAutor:Justiça PúblicaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA,COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA , PROCESSO Nº 1500400-95.2020.8.26.0435, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pedreira, Estado de São Paulo, Dr(a). IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CAIO FARIA VENERE, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 58944411, CPF *86.***.*22-83, pai CLAUDEMIR APARECIDO VENERE, mãe MARIA VALDIRENE FARIA, Nascido/Nascida em 07/12/1998, de cor Pardo, natural de Amparo, - SP, com endereço à Rua Olindo Rossi, 80, Santa Rosa, CEP 13920-000, Pedreira - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a ação penal que a Justiça Pública move contra C.F.V, para ABSOLVÊ-LO impropriamente do crime que lhe foi imputado, mas aplicar-lhe a medida de segurança de tratamento em regime semi-intensivo em CAPS, por tempo indeterminado, fixando como prazo mínimo de dois anos para ser averiguado. Posteriores avaliações, se caso, serão anuais. Recurso em liberdade. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pedreira, aos 15 de agosto de 2025.
29/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 17:09

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:24

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/06/2024 10:03

Conclusos para julgamento
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 00:14

Suspensão do Prazo
03/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
15/04/2021 23:46

Suspensão do Prazo
09/03/2021 14:01

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 15:48

Expedição de Alvará.
27/01/2021 15:22

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/01/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 11:00

Conclusos para decisão
25/01/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 12:19

Juntada de Petição de Alegações finais
25/01/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 13:51

Expedição de Certidão.
22/01/2021 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 17:57

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:57

Proferido Despacho
21/01/2021 17:35

Expedição de Certidão.
21/01/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 16:52

Decisão
14/01/2021 09:58

Conclusos para decisão
08/01/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 17:14

Expedição de Certidão.
15/12/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 13:04

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 12:13

Expedição de Mandado.
10/12/2020 12:10

Expedição de Certidão.
10/12/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 11:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2021 04:00:00, 1ª Vara.
10/12/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 21:03

Decisão
09/12/2020 18:20

Apensado ao processo
09/12/2020 18:19

Incidente Processual Instaurado
09/12/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:15

Conclusos para decisão
09/12/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 16:33

Expedição de Certidão.
30/11/2020 21:46

Decisão
19/11/2020 12:06

Conclusos para decisão
16/11/2020 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 15:56

Juntada de Mandado
16/11/2020 09:33

Conclusos para decisão
14/11/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 11:02

Expedição de Certidão.
13/11/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 18:38

Expedição de Ofício.
03/11/2020 18:38

Expedição de Ofício.
28/10/2020 19:07

Expedição de Mandado.
28/10/2020 19:04

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 17:52

Recebida a denúncia
26/10/2020 13:06

Conclusos para decisão
26/10/2020 13:06

Mudança de Classe Processual
26/10/2020 13:05

Conclusos para decisão
23/10/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 15:44

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 12:53

Juntada de Mandado
22/10/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2020 15:41

Expedição de Certidão.
16/10/2020 19:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 19:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 19:00

Expedição de Mandado.
16/10/2020 18:57

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/10/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 16:57

Apensado ao processo
16/10/2020 13:43

Conclusos para decisão
16/10/2020 13:33

Incidente Processual Instaurado
16/10/2020 11:26

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 10:59

Juntada de Certidão
16/10/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 09:29

Juntada de Ofício
16/10/2020 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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