26/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011003-41.2025.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/Importação - Capricórnio S/A - Considerando que a parte credora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado após o contraditório, em cumprimento ao que dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes para que tenham ciência da iminente expedição de precatório, nos termos da decisão homologatória. - ADV: EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB 237805/SP)
15/08/2025 22:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:58

Ato ordinatório
04/08/2025 16:03

Incidente Processual Instaurado

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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