26/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012923-28.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Eder Henrique dos Santos - O inicio do cumprimento de pena se deu após a ocorrência da prescrição, conforme apontado pela defesa, pelo que de rigor seu reconhecimento, assim julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Eder Henrique dos Santos com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: DANIELA DERMÍNIO POSTERARE SANTOS (OAB 427429/SP), ERIC ANTUNES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 191792/SP)
25/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:22

Extinta a Punibilidade por Prescrição
11/08/2025 05:53

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
04/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 06:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:36

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
17/08/2022 11:51

Juntada de Ofício
03/08/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:17

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:25

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 09:16

Juntada de Ofício
21/07/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 12:27

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:25

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 01:58

Suspensão do Prazo
03/07/2020 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2020 17:41

Expedição de Mandado.
08/05/2020 17:14

Expedição de Ofício.
24/09/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 15:50

Conclusos para despacho
18/07/2019 14:26

Conclusos para despacho
18/07/2019 14:24

Expedição de Ofício.
18/07/2019 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2019 10:59

Juntada de Ofício
25/07/2018 12:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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