10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002918-50.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - TIAGO DOS SANTOS VIEIRA LEMES - Madeiramadeira Comercio Eletronico S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 294,72 (duzentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP desde o desembolso e de juros de mora a partir da citação; e b) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Devem ser observados, para ambos os consectários, os critérios eventualmente modificados pela Lei nº 14.905/2024, a partir de sua vigência.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Não havendo a satisfação voluntária da obrigação, poderá a parte autora requerer o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe.

Ficam as partes cientes de que o prazo para interposição de eventual recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, e que o preparo recursal, a ser recolhido sob pena de deserção, corresponde à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2%, em se tratando de título executivo extrajudicial), observado o mínimo de 5 UFESPs; b) 4% sobre o valor da condenação fixado na sentença ou, inexistindo condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (observado, para cada parcela, o valor mínimo de 5 UFESPs), a ser recolhido na guia DARE-SP (código 230-6); c) despesas processuais relativas a todos os serviços forenses eventualmente utilizados.

O recurso deverá ser interposto por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Petição Intermediária de 1º Grau), conforme a Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023, e o Comunicado CG nº 951/2023.

Publique-se e intimem-se.

Penápolis, 21 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOMINGUES PIMENTEL (OAB 143142/SP), JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB 405678/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:33

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:55

Expedição de Carta.
28/05/2025 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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