08/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002736-78.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Patrícia Viana da Silva dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fl. 67 (manifestação da parte autora: Ciente.

Nada mais há para apreciar, considerando exaurida a tutela jurisdicional pela prolação da sentença, já transitada em julgado, frise-se, cabendo à parte interessada requerer o cumprimento da obrigação pelos meios adequados.

Ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:24

Ato ordinatório
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:33

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:54

Ato ordinatório
31/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
21/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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