TJSP - 0014056-08.2018.8.26.0196

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE SOUZA PUGAS

CPF *93.***.*87-33

Advogados

ABADIA NEVES BERETA

OAB: 118779/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014056-08.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ricardo de Souza Pugas - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Ricardo de Souza Pugas com relação à pena acompanhada nestes autos e nos processos apensos 0003778-45.2018.8.26.0196, 0007265-52.2020.8.26.0196, 0015335-92.2019.8.26.0196, tendo em vista o decurso do período de prova do livramento condicional. - ADV: ABADIA NEVES BERETA (OAB 118779/SP)

  • 25/08/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/08/2025 04:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 12:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 21:37

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 04:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2021 04:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2021 04:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2021 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2021 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 19:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:08

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/05/2021 19:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 19:54

    Decisão

  • 06/04/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 17:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 05:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2020 05:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2020 05:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2020 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2020 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2020 20:13

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 25/09/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 20:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2020 20:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2020 20:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2020 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2020 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 11:39

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/08/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2020 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2020 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 11:29

    Apensado ao processo

  • 11/08/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/03/2020 17:28

    Revogado o Livramento Condicional

  • 27/02/2020 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2020 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 13:48

    Apensado ao processo

  • 03/12/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 14:45

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2019 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2019 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2019 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 16:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/07/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:12

    Decisão

  • 28/05/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2018 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 18:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 23:22

    Concedida Progressão de regime

  • 22/10/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 11:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/10/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 10:25

    Decisão

  • 17/09/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2018 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2018 14:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2018 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2018 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2018 12:06

    Decisão

  • 16/08/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 16:40

    Realizado Cálculo

  • 16/08/2018 16:21

    Apensado ao processo

  • 16/08/2018 16:20

    Desapensado do processo

  • 16/08/2018 15:48

    Apensado ao processo

  • 13/08/2018 14:58

    Decisão

  • 13/08/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2018 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2018 11:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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