27/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078004-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Sonia Regina Ferreira -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 02:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 16:35

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:25

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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