27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004142-50.2010.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Banco Itau S/A - Recorrido: Ana Maria Nunes Marcilio - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Jose Walser Walmir Ru Barnabe (OAB: 87832/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:35

Prazo
26/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
22/08/2025 08:57

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:54

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:53

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2024 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 16:37

Processo suspenso
16/10/2023 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
16/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2023 12:14

Despacho
16/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:41

Distribuído por sorteio
11/10/2023 11:12

Processo Cadastrado
11/10/2023 08:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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