05/09/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:43

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:44

Juntada de Ofício
01/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:06

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500282-83.2025.8.26.0552 (apensado ao processo 1500676-84.2025.8.26.0457) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX DA SILVA CAMPOS - Alex da Silva Campos, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, porque no dia 18 de junho de 2025, por volta das 16 horas e 30 minutos, na Avenida Ângelo Bruno, n. 1074, Vila Redenção, nesta cidade e comarca, estaria guardando, mantendo em depósito e vendendo, para fins de tráfico, drogas consistentes em 2,36 gramas de crack, acondicionados em 5 pedras, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

O acusado, notificado à fl.120, através de defensor nomeado, apresentou defesa prévia, com negativa da prática do crime de tráfico de entorpecentes, alegando que não há qualquer prova concreta que demonstre que o entorpecente apreendido estaria destinado a terceiros, ou que o acusado tenha realizado atos efetivos de comercio ou distribuição, e requereu a revogação da prisão preventiva, por não estarem presentes os requisitos previstos no art.312 do CPP.

Os argumentos da defesa serão analisados após regular instrução e quando do julgamento do mérito, não sendo o caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, nem por ora, de desclassificação para o art. 28 da Lei 11343/06.

Existem indícios suficientes de autoria e materialidade comprovados pelo laudo e depoimentos constantes nos autos, a denúncia descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção, preenchendo os requisitos exigidos pelo art. 41 do C.P.P.

Dessa forma, RECEBO a denúncia oferecida contra ALEX DA SILVA CAMPOS.

Cite-se e intime-se o(a) acusado(a), a fim de participar da audiência de interrogatório, instrução, debates e possível julgamento, nos termos do art.56 da Lei n. 11.343/06, designada para o dia 17 de setembro de 2025, às 14:45 horas.

A audiência será realizada de forma virtual e o acesso poderá ser realizado pelo QRCode/link abaixo, através do Programa Microsoft Teams, que não precisa estar instalado no computador, mas no caso da utilização pelo celular, deve ser instalado no smartphone do(s) participante(s).

QRCode/Link de acesso à audiência virtual: https://tinyurl.com/bdhrhep4 Intimem-se e requisitem-as as partes e testemunhas, com as advertências legais.

Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva. - ADV: JHONATAN HENRIQUE DA SILVA LOPES (OAB 518345/SP)
21/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:52

Recebida a denúncia
21/08/2025 09:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:45:00, 2ª Vara.
19/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:27

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:28

Juntada de Ofício
04/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:10

Evoluída a classe de 280 para 300
07/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:14

Apensado ao processo
27/06/2025 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 13:56

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:35

Juntada de Mandado
19/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:26

Expedição de Mandado.
19/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 11:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/06/2025 09:27

Mudança de Magistrado
19/06/2025 01:55

Conclusos para decisão
18/06/2025 22:15

Juntada de Certidão
18/06/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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