04/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 18:25

Expedição de Mandado.
12/01/2025 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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