28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004357-21.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrida: Thaís dos Santos Cordeiro - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ROUBO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO DA RECORRIDA, COMUNICADO NO MESMO DIA AO RECORRENTE, QUE, A DESPEITO DISSO, NÃO OBSTOU DIVERSAS TRANSAÇÕES REALIZADAS, PERFAZENDO A QUANTIA DE R$ 3.999,86 , DESTOANDO DO PERFIL DE CORRENTISTA DA RECORRIDA- QUATRO DESSAS TRANSAÇÕES FEITAS PRATICAMENTE DE FORMA SIMULTÂNEA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA, DECORRENTE DE MÉTODO DE SEGURANÇA FALHO DO RECORRENTE, NÃO IMPEDINDO A FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRENTE, FORNECEDOR DE SERVIÇOS NOS MOLDES DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC, POR SE TRATAR DE RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, MESMO EM CASO DE FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO - SÚMULA 479 DO STJ - RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS TRANSAÇÕES DEVIDA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - PREJUDICADA, PORQUE NA SENTENÇA NÃO FORAM RECONHECIDOS OS DANOS MORAIS PRETENDIDOS PELA RECORRIDA - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - David Cunha Novoa (OAB: 10777/AM) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:30

Julgado Virtualmente
22/08/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio
29/07/2025 11:41

Processo Cadastrado
25/07/2025 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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