27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001094-05.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Bruno Salla - Recorrente: Salla Sociedade Individual de Advocacia - Recorrido: Matheu Dias da Cruz Santos - Recorrido: Kevin dos Santos Silva - Recorrido: Fernando - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE EM COMPRA ON LINE- PRODUTO NÃO ENTREGUE - PAGAMENTO REALIZADO POR PIX DIRETAMENTE NA CONTA DOS RECORRIDOS MATHEU DIAS DA CRUZ SANTOS, KEVIN DOS SANTOS SILVA E FERNANDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELACÃO AO RECORRIDO PAGBANK - DANOS MORAIS CONFIGURADOS, CONDENANDO OS RECORRIDOS MATHEU DIAS DA CRUZ SANTOS, KEVIN DOS SANTOS SILVA E FERNANDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 - AUSÊNCIAS DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE DO RECORRIDO PAGBANK, QUE ATUOU APENAS COMO INTERMEDIADOR DO PAGAMENTO, NÃO INTEGRANDO A CADEIA DE FORNECEDORES- NÃO APLICÁVEL A SÚMULA 479 DO STJ - FORTUITO EXTERNO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CDC - PRECEDENTES DO TJSP (1030251-30.2023.8.26.0405, 1000945-13.2020.8.26.0246, 0017992-16.2024.8.26.0007 E 1017042-06.2021.8.26.0068) - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pamela Raquel Ferreira (OAB: 518997/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:29

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:51

Prazo
12/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 10:08

Despacho
01/08/2025 11:03

Conclusão
28/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:02

Distribuído por sorteio
22/07/2025 14:49

Processo Cadastrado
18/07/2025 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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