08/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059101-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edir Moreira Liberato Correia -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
24/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 18:37

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
09/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/10/2024 14:11

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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