02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1001102-59.2025.8.26.0553; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo Anastácio; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001102-59.2025.8.26.0553; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Alice Aki Yamaguti Mashuda; Advogada: Mariana Pretel E Pretel (OAB: 261725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:37

Distribuído por sorteio
29/08/2025 14:19

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001102-59.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alice Aki Yamaguti Mashuda -

Vistos.

Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto pela parte requerida em ambos os efeitos, posto que, a teor dos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09, tanto a obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão efetuados após o trânsito em julgado da sentença.

Vista à parte contrária para contrarrazões em 10 (dez) dias.

Apresentadas ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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