04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500303-44.2019.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: André Rodrigo Molina - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP) - Glauber Bettin Morgado (OAB: 395428/SP) - 10º Andar
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1500303-44.2019.8.26.0625; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM RACHED CATELLI; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500303-44.2019.8.26.0625; Estelionato; Apelante: André Rodrigo Molina; Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP); Advogado: Glauber Bettin Morgado (OAB: 395428/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
06/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 15:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 23:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 23:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 23:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:17

Recebido o recurso
21/05/2025 17:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2025 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 05:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:05

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:02

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:02

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 22:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 06:31

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2024 03:01

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 10:49

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:48

Expedição de Mandado.
08/05/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
06/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 16:26

Expedição de Mandado.
02/04/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:36

Expedição de Mandado.
14/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
14/02/2024 12:34

Expedição de Mandado.
14/02/2024 12:34

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:48

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
18/12/2023 12:04

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 20:48

Conclusos para despacho
01/12/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:28

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 02:13

Suspensão do Prazo
19/09/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:57

Juntada de Mandado
14/09/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:46

Juntada de Mandado
13/09/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:06

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:06

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:06

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:06

Expedição de Mandado.
14/10/2022 23:34

Expedição de Certidão.
30/09/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 18:00

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/09/2022 14:17

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 11:56

Expedição de Mandado.
28/07/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:53

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:18

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 16:44

Expedição de Carta precatória.
11/12/2021 00:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 16:56

Proferido Despacho
09/12/2021 16:44

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 21:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 18:00

Expedição de Carta precatória.
14/07/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 17:57

Conclusos para despacho
14/06/2021 10:19

Conclusos para despacho
11/06/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 16:50

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 23:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 15:33

Expedição de Carta precatória.
17/05/2021 16:52

Juntada de Ofício
30/04/2021 18:41

Expedição de Ofício.
30/04/2021 18:41

Expedição de Ofício.
30/04/2021 17:26

Expedição de Certidão.
26/04/2021 17:48

Recebida a denúncia
22/04/2021 16:33

Conclusos para decisão
22/04/2021 15:56

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:43

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:52

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
23/03/2021 11:50

Expedição de Certidão.
23/03/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 18:49

Expedição de Ofício.
19/03/2021 15:50

Expedição de Certidão.
14/03/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:24

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 11:03

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 10:14

Expedição de Certidão.
11/12/2020 09:04

Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2020 16:21

Conclusos para despacho
27/11/2020 12:38

Conclusos para despacho
26/11/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 17:56

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2020 03:17

Suspensão do Prazo
19/11/2020 03:49

Suspensão do Prazo
12/11/2020 18:44

Expedição de Certidão.
12/11/2020 18:43

Decisão
12/11/2020 01:05

Conclusos para despacho
10/11/2020 19:40

Expedição de Certidão.
10/11/2020 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 15:47

Conclusos para despacho
19/10/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 11:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 15:29

Proferido Despacho
01/10/2020 17:50

Conclusos para despacho
29/09/2020 15:22

Juntada de Ofício
29/09/2020 14:47

Juntada de Ofício
28/09/2020 11:52

Conclusos para despacho
28/09/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 16:32

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:13

Concedida a Dilação de Prazo
21/08/2020 12:31

Conclusos para despacho
20/08/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 11:45

Expedição de Certidão.
20/08/2020 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 08:40

Expedição de Certidão.
17/07/2020 07:23

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 11:42

Conclusos para despacho
07/07/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.
07/07/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020 14:46

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:54

Conclusos para despacho
02/07/2020 09:20

Conclusos para despacho
02/07/2020 09:16

Expedição de Certidão.
23/04/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:59

Conclusos para despacho
22/04/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 13:23

Expedição de Certidão.
15/04/2020 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 01:46

Suspensão do Prazo
13/03/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 16:31

Conclusos para despacho
03/03/2020 14:06

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 11:11

Incidente Processual Instaurado
20/02/2020 10:55

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:26

Bloqueio/penhora on line
13/02/2020 16:50

Conclusos para decisão
10/02/2020 11:20

Expedição de Certidão.
10/02/2020 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2020 11:18

Conclusos para despacho
07/02/2020 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 18:31

Juntada de Ofício
05/02/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2020 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 13:41

Expedição de Certidão.
13/01/2020 11:33

Expedição de Ofício.
13/01/2020 11:33

Expedição de Ofício.
13/01/2020 10:27

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:47

Decisão
06/12/2019 16:04

Conclusos para decisão
28/11/2019 16:14

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 20:47

Expedição de Certidão.
27/11/2019 20:46

Decisão
27/11/2019 01:06

Conclusos para despacho
20/11/2019 16:08

Conclusos para despacho
20/11/2019 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 17:39

Expedição de Certidão.
04/11/2019 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 16:09

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 18:56

Proferido Despacho
01/10/2019 10:50

Conclusos para despacho
27/09/2019 14:49

Conclusos para despacho
18/09/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:33

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
27/08/2019 11:15

Apensado ao processo
27/08/2019 10:29

Conclusos para decisão
27/08/2019 10:29

Expedição de Certidão.
27/08/2019 10:29

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
19/08/2019 15:17

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 18:14

Expedição de Certidão.
10/06/2019 16:53

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2019 10:21

Conclusos para despacho
07/06/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 18:01

Expedição de Certidão.
04/06/2019 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 16:35

Expedição de Certidão.
21/05/2019 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 17:43

Expedição de Certidão.
12/03/2019 17:43

Expedição de Certidão.
12/03/2019 17:43

Expedição de Certidão.
12/03/2019 17:43

Expedição de Certidão.
12/03/2019 16:09

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
12/03/2019 16:08

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
12/03/2019 11:26

Conclusos para decisão
12/03/2019 11:26

Expedição de Certidão.
12/03/2019 11:26

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
19/02/2019 13:36

Expedição de Certidão.
19/02/2019 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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