22/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:05

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 18:37

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:17

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 20:23

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2023 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:24

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:19

Conclusos para julgamento
17/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 10:11

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:41

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 14:02

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2022 10:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 03:30:00, 3ª Vara.
25/07/2022 11:41

Conclusos para decisão
21/07/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 14:58

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 11:45

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2020 09:37

Conclusos para decisão
15/12/2020 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 14:08

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 18:42

Conclusos para decisão
06/11/2020 18:41

Juntada de Ofício
05/11/2020 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 13:53

Expedição de Certidão.
22/10/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 13:23

Expedição de Ofício.
16/10/2020 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 10:02

Conclusos para decisão
27/07/2020 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 01:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2020 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2020 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2020 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2020 13:41

Conclusos para decisão
02/06/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2020 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2020 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2020 14:53

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/06/2020 03:00:00, 3ª Vara.
27/02/2020 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2020 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2020 12:01

Expedição de Carta precatória.
19/02/2020 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2020 14:14

Conclusos para decisão
06/02/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2020 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2020 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2020 11:21

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2020 02:00:00, 3ª Vara.
14/01/2020 10:25

Conclusos para julgamento
11/11/2019 16:18

Conclusos para decisão
30/10/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 13:25

Conclusos para despacho
17/09/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2019 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2019 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2019 13:11

Conclusos para decisão
23/08/2019 09:13

Conclusos para despacho
19/08/2019 14:34

Conclusos para decisão
16/08/2019 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2019 12:20

Conclusos para decisão
30/07/2019 21:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 10:21

Conclusos para decisão
20/06/2019 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2019 15:47

Conclusos para decisão
05/06/2019 16:56

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2019 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2019 18:33

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 11:19

Conclusos para decisão
02/05/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2019 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2019 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2019 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2019 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2019 13:36

Conclusos para decisão
24/04/2019 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2019 18:30

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 14:02

Conclusos para decisão
23/04/2019 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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