TJSP - 1005322-46.2019.8.26.0348
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Genofre Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 10:07
Prazo
-
19/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005322-46.2019.8.26.0348 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Celio Eduardo Agnello - Apelado: Don Carlos Imóveis Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso na parte conhecida.
V.U. - APELAÇÃO.
COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.
MULTA POR MÁ-FÉ DECORRENTE DA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
PRECLUSÃO QUANTO À INSURGÊNCIA.
ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA.
TEORIA DA ASSERÇÃO.
COMISSÃO DEVIDA.
PROVAS TESTEMUNHAIS QUE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRADIÇÃO DO RÉU ENTRE AS ALEGAÇÕES RECURSAIS E A PRÓPRIA CONTESTAÇÃO, NA QUAL RECONHECE A ATUAÇÃO DA IMOBILIÁRIA.
PERCENTUAL ESTABELECIDO EM 6%.
AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO ESTIPULANDO VALOR DIVERSO.
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL USUAL DE MERCADO.
RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INC.
II, DO CPC.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Juliana Martines Veiga (OAB: 304171/SP) - Alberto Veiga Junior (OAB: 262563/SP) - 5º andar -
14/08/2025 15:02
Acórdão registrado
-
14/08/2025 13:56
AcórdãoFinalizado
-
14/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:30
Não-Provimento
-
14/08/2025 09:30
Julgado
-
13/08/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 15:31
Ato ordinatório
-
31/07/2025 13:01
Inclusão em Pauta
-
28/07/2025 12:34
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
28/07/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 13:21
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
22/07/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 09:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/02/2025 09:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/02/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/02/2025 08:00
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
13/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 11:26
Prazo
-
12/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:11
Acórdão registrado
-
06/02/2025 14:22
AcórdãoFinalizado
-
05/02/2025 18:23
Documento Finalizado
-
04/02/2025 10:00
Não Conhecimento de recurso
-
04/02/2025 10:00
Julgado
-
31/01/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:52
Inclusão em Pauta
-
20/01/2025 11:11
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
20/01/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 00:00
Publicado em
-
05/11/2024 09:24
Prazo
-
05/11/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/11/2024 21:44
Despacho
-
04/07/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/01/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
01/02/2023 00:00
Publicado em
-
31/01/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 06:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/12/2022 17:50
Despacho
-
20/09/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/09/2022 10:31
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
13/09/2022 19:54
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
29/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 19:24
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 13:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/12/2021 09:52
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
02/12/2021 16:55
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
01/10/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 09:42
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 15:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/06/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 10:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
31/05/2021 21:48
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
31/05/2021 15:47
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
28/05/2021 00:00
Publicado em
-
27/05/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 14:11
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 12:04
Distribuído por sorteio
-
24/05/2021 00:00
Publicado em
-
19/05/2021 14:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/05/2021 14:15
Processo Cadastrado
-
19/05/2021 12:59
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
19/05/2021 12:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004449-79.2017.8.26.0624
Banco Bradesco S/A
Jose Deusdedit Camargo
Advogado: Julio Cesar Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2016 15:34
Processo nº 4000481-63.2025.8.26.0568
Cooperativa de Credito Agrocredi LTDA - ...
Dcg Comercio de Alimentos LTDA
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 18:47
Processo nº 0920416-77.2008.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Hitalo Avelino Miranda
Advogado: Alvin Figueiredo Leite
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2010 16:24
Processo nº 1017149-52.2024.8.26.0001
Daniella Scuro Gilberti
Hospital Sao Camilo – Santana
Advogado: Anna Helena Agune das Dores Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2024 18:19
Processo nº 4006661-02.2025.8.26.0114
Francislaine Peres Meneses
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Rogerio Bergonso Moreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 17:58