28/08/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003337-90.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1001677-83.2019.8.26.0066) (processo principal 1001677-83.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fitz Roy Special Situations Fundo de Investimento Em Direiros Creditórios Não-padronizados - Fábio Santos Lima - - Gr Sima Participacoes e Empreendimentos Ltda - Fitz Roy Special Situations Fundo de Investimento Em Direiros Creditórios Não-padronizados - Processo número de ordem: 2019/000477.

Vistos.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 487, III, b, e 924, II, ambos do CPC.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal e o caráter meramente homologatório da presente, o trânsito em julgado ocorre nesta data, ou seja, em 25 de agosto de 2025, servindo cópia da presente sentença, assinada digitalmente, como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Tendo em vista que houve a movimentação da máquina judiciária para que parte credora pudesse receber o que de direito, ou seja, a ocorrência do fato gerador da taxa pela efetiva prestação de serviço público específico e divisível pelo Poder Judiciário ao contribuinte, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas finais, no valor de R$ 12.399,00, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias.

Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 22:11

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:15

Arquivado Provisoriamente
02/04/2025 21:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:54

Ato ordinatório
17/12/2024 20:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 20:41

Arquivado Provisoriamente
09/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:38

Arquivado Provisoriamente
07/08/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 11:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:42

Arquivado Provisoriamente
11/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:21

Ato ordinatório
08/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 12:52

Penhora Deferida
02/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 17:11

Ato ordinatório
19/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:51

Apensado ao processo
14/06/2023 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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