29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001597-07.2025.8.26.0294 - Restauração de Autos Cível - Limitações ao Poder de Tributar - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI -

Vistos.

Trata-se de ação de restauração parcial de autos.

Alega os autores que o feito de nº 154/2012, ação de execução fiscal movida pela Fazenda Pública de Cajati em face Zahara Empreendimentos e Participações Ltda foi julgada extinta (fls. 02), porém, não foi levantada penhora existente nos autos.

Diante disso, elabore-se pesquisa no sistema e-saj no sentido de juntar nestes autos documentos existentes e, ainda, certidão de objeto e pé.

Após, vista à Fazenda Pública.

Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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