TJSP - 1514347-81.2022.8.26.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues

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Polo Ativo

Partes

DANIEL BARBOSA RACCO

CPF *59.***.*59-32

Advogados

JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR

OAB: 251610/SP

CPF *93.***.*30-33

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:55

    Decisão Monocrática - Outras Decisões

  • 17/03/2025 08:48

    Informação

  • 01/03/2025 14:20

    Expedido Certidão de Baixa de Recurso

  • 01/03/2025 14:20

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2025 13:37

    Documento Finalizado

  • 01/03/2025 12:04

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 25/02/2025 16:12

    Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

  • 18/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 17/02/2025 13:09

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 17/02/2025 09:42

    Expedido Certidão

  • 11/02/2025 15:09

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 11/02/2025 14:04

    Despacho

  • 10/02/2025 14:22

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 10/02/2025 12:59

    Prazo

  • 09/01/2025 21:06

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 09/01/2025 20:46

    Juntada de petição

  • 09/01/2025 20:45

    Expedido Termo

  • 09/01/2025 10:42

    Expedido Certidão

  • 09/01/2025 10:41

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 18/12/2024 11:25

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 17/12/2024 12:27

    Juntada de petição

  • 17/12/2024 12:27

    Expedido Termo

  • 17/12/2024 00:00

    Publicado em

  • 16/12/2024 09:47

    Expedido Certidão

  • 11/12/2024 14:14

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 11/12/2024 14:02

    Recurso Especial

  • 11/12/2024 12:03

    Expedido Termo

  • 02/12/2024 10:56

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 02/12/2024 10:37

    Recebidos os autos do MP

  • 02/12/2024 10:33

    Recebidos os autos do MP

  • 28/11/2024 17:01

    Juntada de petição

  • 28/11/2024 17:01

    Expedido Termo

  • 26/11/2024 07:38

    Expedido Certidão

  • 13/11/2024 12:17

    Expedido Certidão

  • 13/11/2024 12:17

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 12/11/2024 11:00

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 12/11/2024 10:58

    Expedido Termo

  • 12/11/2024 10:55

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 12/11/2024 10:54

    Expedido Certidão

  • 06/11/2024 14:36

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 14:36

    Expedido Termo

  • 24/10/2024 11:50

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 24/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 23/10/2024 10:25

    Expedido Certidão

  • 23/10/2024 10:24

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 23/10/2024 08:03

    Expedido Certidão

  • 18/10/2024 14:47

    Expedido Certidão

  • 17/10/2024 17:18

    Acórdão registrado

  • 17/10/2024 15:48

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

  • 17/10/2024 15:41

    Julgado virtualmente

  • 10/10/2024 09:14

    Processo encaminhado para o Magistrado

  • 09/10/2024 18:41

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 09/10/2024 18:33

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/09/2024 16:55

    Conclusos para o Relator

  • 12/09/2024 16:55

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 12/09/2024 15:47

    Recebidos os autos do MP

  • 12/09/2024 10:32

    Juntada de petição

  • 12/09/2024 10:31

    Expedido Termo

  • 12/09/2024 10:31

    Expedido Termo

  • 05/09/2024 00:00

    Publicado em

  • 03/09/2024 00:00

    Conclusão ao Relator

  • 30/08/2024 15:11

    Documento Expedido

  • 30/08/2024 13:51

    Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

  • 30/08/2024 09:00

    Distribuição por Competência Exclusiva

  • 28/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 23/08/2024 07:36

    Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

  • 22/08/2024 13:53

    Processo Cadastrado

  • 21/08/2024 16:17

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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