09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:33

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
04/09/2025 11:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:40

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005125-43.2025.8.26.0625 (processo principal 1007560-07.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Renata Aline de Faria -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE à vista da concordância expressa da parte EXECUTADA.

Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Deverá o exequente providenciar, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.

As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé.

Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente.

Isenção de custas finais às Fazendas Públicas.

Intimem-se. - ADV: ELAINE APARECIDA FARIA LUZ (OAB 161441/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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