09/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 11:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40066429320258260114/SP referente ao evento 18
05/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 11:15

Despacho
04/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006643-78.2025.8.26.0114/SP AUTOR: LUIS FERNANDO DE ARAUJO ANTONIOADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte interessada na concessão do benefício da gratuidade da justiça apresente, seus e do cônjuge ou companheiro, se houver, os documentos abaixo listados: a) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício, disponível no endereço eletrônico da Receita Federal –https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp; b) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário; c) extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses.

Os documentos acima deverão ser incluídos no sistema com a correta categorização, conforme Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, na seção Lista de Equivalência – Petições e Documentos Processuais; subseção Documentos – Advogados, disponível no endereço eletrônico – https://www.tjsp.jus.br/tabelasprocessuaisunificadas.

A parte interessada fica advertida de que a ausência de apresentação, no prazo fixado e sem justificativa adequada, de todos os documentos elencados acima implicará o indeferimento imediato do pedido de gratuidade da justiça.

Int.
02/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 20:58

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:28

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4006643-78.2025.8.26.0114 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 27/08/2025.
29/08/2025 14:52

Redistribuído por sorteio - (CAMPINA02CIV01 para FRMimos04CUM01)
29/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:55

Despacho
27/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO DE ARAUJO ANTONIO. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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