TJSP - 0001511-19.2011.8.26.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Eduardo Scarabelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:46
Prazo
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001511-19.2011.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: JOÃO FORTE JÚNIOR -
Vistos.
Tendo em vista o julgamento da ADPF 165/DF (26.05.2025) pelo C.
Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do plano econômico Collor II (1991), e considerando que ainda pende de julgamento pelo STF a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser (1987) e Verão (1989), objetos do Tema 264 e que também pende de julgamento o Tema 265 (Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I) e, tendo em vista que o presente processo versa sobre os referidos planos econômicos, manifeste-se o(a) recorrido(a) no prazo de 15 (quinze) dias sobre a proposta de acordo formulada pelo Banco recorrente (págs. 164/166).
Em caso de aceitação deverão às partes apresentar a minuta de acordo devidamente assinada para à homologação.
No silêncio, ou na hipótese de não aceitação aos termos da proposta, mantenho a suspensão do julgamento do recurso, até efetivo julgamento dos referidos Temas ou até as partes comunicarem acordo, juntando aos autos a respectiva minuta.
Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Edna Maria de Azevedo Forte (OAB: 30282/SP) - Juliane Aparecida Forte (OAB: 236584/SP) -
01/09/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/08/2025 14:10
Despacho
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27/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
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25/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/08/2025 10:29
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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21/08/2025 09:57
Situação de pendente de julgamento
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21/08/2025 09:55
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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22/07/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 15:25
Processo suspenso
-
02/08/2023 15:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
01/08/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 00:00
Publicado em
-
21/06/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 13:38
Prazo
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20/06/2023 11:40
Ato ordinatório
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15/06/2023 10:56
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/03/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2023 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2022 13:37
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/09/2014 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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11/03/2014 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
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25/11/2013 12:00
Prazo
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21/05/2013 12:00
Prazo
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25/04/2013 12:00
Prazo
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24/10/2012 12:00
Prazo
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24/04/2012 12:00
Prazo
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20/03/2012 12:00
Prazo
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20/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2011 12:00
Publicado em
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16/09/2011 12:00
Prazo
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16/09/2011 12:00
Despacho
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16/09/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2011 12:00
Acórdão finalizado
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15/09/2011 12:00
Julgado
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12/09/2011 12:00
Publicado em
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12/09/2011 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas - À Mesa
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09/09/2011 12:00
Remetidos os Autos para Processamento de Turmas - A mesa
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06/09/2011 12:00
Incluído em pauta para 06/09/2011 12:00:00 local.
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02/09/2011 12:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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22/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
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19/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
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19/08/2011 12:00
Distribuído por sorteio
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18/08/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Originários
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18/08/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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18/08/2011 12:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2011
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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