20/05/2025 19:24

Decisão Digitalizada
20/05/2025 19:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/11/2024 18:21

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/10/2024 11:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
10/10/2024 19:47

Expedido Termo
12/09/2024 18:11

Juntada de petição
12/09/2024 18:11

Expedido Termo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 12:26

Prazo
05/09/2024 12:20

Expedido Certidão
04/09/2024 14:39

Vista (Contraminuta)
22/08/2024 17:20

Juntada de petição
22/08/2024 17:20

Expedido Termo
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 10:14

Prazo
31/07/2024 10:01

Expedido Certidão
29/07/2024 16:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/07/2024 13:18

Recurso Especial
24/06/2024 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2024 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2024 18:36

Juntada de petição
23/05/2024 18:36

Expedido Termo
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 17:54

Prazo
17/05/2024 17:21

Expedido Certidão
16/05/2024 15:16

Vista (Contrarrazões)
06/05/2024 13:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/05/2024 12:52

Unificação Pai
29/04/2024 12:25

Juntada de petição
29/04/2024 12:25

Expedido Termo
08/04/2024 18:13

Expedido Certidão
01/04/2024 16:28

Julgado virtualmente
20/03/2024 16:26

Conclusos para o Relator
19/03/2024 17:44

Expedido Termo
15/03/2024 11:36

Expedido Certidão
13/03/2024 12:46

Despacho
12/03/2024 16:22

Conclusos para o Relator
12/03/2024 14:31

Juntada de petição
12/03/2024 14:31

Subprocesso Cadastrado
20/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 18:22

Prazo
19/02/2024 17:49

Expedido Certidão
09/02/2024 17:12

Acórdão registrado
09/02/2024 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/02/2024 15:50

Julgado virtualmente
02/02/2024 17:55

Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
12/12/2023 10:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/12/2023 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
13/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 16:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/11/2023 16:41

Processo Cadastrado
31/10/2023 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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