08/05/2025 12:38

Decisão Monocrática - Não Provida
09/09/2024 15:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/09/2024 15:34

Baixa Definitiva
09/09/2024 14:49

Documento Finalizado
09/09/2024 14:16

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/09/2024 18:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 10:17

Expedido Certidão
26/08/2024 15:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/08/2024 14:45

Despacho
22/08/2024 20:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/08/2024 17:40

Juntada de petição
22/08/2024 17:40

Expedido Termo
22/08/2024 17:35

Juntada de petição
22/08/2024 17:35

Expedido Termo
20/08/2024 20:20

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
05/08/2024 20:20

Juntada de petição
05/08/2024 20:20

Expedido Termo
30/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 17:21

Expedido Certidão
25/07/2024 17:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/07/2024 15:03

Recurso Especial
25/07/2024 15:03

Recurso Especial
24/07/2024 10:34

Expedido Termo
10/07/2024 17:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/07/2024 16:53

Recebidos os autos do MP
10/07/2024 00:06

Juntada de petição
10/07/2024 00:06

Expedido Termo
09/07/2024 23:53

Juntada de petição
09/07/2024 23:53

Expedido Termo
24/06/2024 14:34

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
20/06/2024 15:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/06/2024 15:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/06/2024 15:52

Expedido Certidão
20/06/2024 15:40

Unificação Pai
13/06/2024 19:20

Juntada de petição
13/06/2024 19:20

Expedido Termo
11/06/2024 13:11

Juntada de petição
11/06/2024 13:11

Expedido Termo
28/05/2024 18:11

Expedido Certidão
28/05/2024 12:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/05/2024 11:38

Expedido Certidão
24/05/2024 15:35

Julgado virtualmente
17/05/2024 11:45

Expedido Certidão
15/05/2024 12:13

Conclusos para o Relator
15/05/2024 11:39

Juntada de petição
15/05/2024 11:37

Subprocesso Cadastrado
14/05/2024 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 13:03

Expedido Certidão
10/05/2024 13:57

Expedido Certidão
10/05/2024 13:45

Expedido Ofício
09/05/2024 19:15

Acórdão registrado
09/05/2024 17:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/05/2024 17:13

Julgado virtualmente
08/05/2024 16:34

Processo encaminhado para o Magistrado
08/05/2024 15:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/05/2024 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 18:55

Conclusos para o Relator
30/04/2024 12:07

Juntada de petição
30/04/2024 12:06

Expedido Termo
04/04/2024 14:50

Processo encaminhado para o MP - Parecer
04/04/2024 14:49

Expedido Certidão
15/12/2023 12:15

Processo encaminhado para o MP - Parecer
15/12/2023 09:11

Prazo
15/12/2023 09:10

Prazo
12/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 12:23

Documento Finalizado
07/12/2023 12:22

Expedido Termo - Diligência - Cartório
06/12/2023 18:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/12/2023 18:13

Despacho
06/12/2023 16:08

Conclusos para o Relator
28/10/2023 15:13

Juntada de petição
28/10/2023 15:13

Expedido Termo
16/10/2023 10:31

Processo encaminhado para o MP - Parecer
11/10/2023 18:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/10/2023 18:42

Despacho
11/10/2023 11:56

Conclusos para o Relator
11/10/2023 11:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/10/2023 10:15

Recebidos os autos do MP
10/10/2023 21:34

Juntada de petição
10/10/2023 21:34

Expedido Termo
10/10/2023 21:33

Expedido Termo
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
25/09/2023 11:26

Documento Expedido
22/09/2023 17:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/09/2023 14:57

Distribuição por Sorteio
20/09/2023 10:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/09/2023 10:55

Expedido Termo
14/09/2023 18:23

Juntada de petição
14/09/2023 18:23

Expedido Termo
14/09/2023 18:23

Expedido Termo
13/09/2023 17:01

Documento Finalizado
13/09/2023 17:00

Expedido Termo - Diligência - Acervo
12/09/2023 22:47

Juntada de petição
12/09/2023 22:47

Expedido Termo
12/09/2023 22:38

Juntada de petição
12/09/2023 22:38

Expedido Termo
06/09/2023 00:00

Publicado em
05/09/2023 10:51

Prazo
05/09/2023 00:00

Publicado em
04/09/2023 16:38

Expedido Certidão
01/09/2023 12:05

Vista
01/09/2023 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
31/08/2023 10:54

Processo Cadastrado
29/08/2023 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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