17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003445-75.2025.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: IULI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) ATO ORDINATÓRIO Evento 24: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias.

Ausente interposição de recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E.

Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo.

Local: São Paulo
29/08/2025 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 45747, Subguia 45175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 724,73
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 12:00

Link para pagamento - Guia: 45747, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45175&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 12:00

Juntada - Guia Gerada - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Guia 45747 - R$ 724,73
25/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003445-75.2025.8.26.0100/SPAUTOR: IULI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e o faço para declarar a rescisão do contrato de plano de saúde em 12 de julho de 2025 e a inexigibilidade das faturas com vencimento posterior a essa data.

Torno definitiva a tutela concedida.

Condeno o(a) vencido(a) a pagar ao(à) vencedor(a) as despesas eventualmente antecipadas, bem assim honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
21/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:23

Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (SP516435 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)
21/08/2025 10:09

Juntada de Petição
31/07/2025 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9253, Subguia 8845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 306,13
28/07/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 13:26

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
28/07/2025 13:26

Determinada a citação
28/07/2025 13:07

Link para pagamento - Guia: 9253, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=8845&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idP
28/07/2025 13:07

Juntada - Guia Gerada - IULI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - Guia 9253 - R$ 306,13
28/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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