02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000468-65.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Ederson Pereira da Silva - Recorrido: Cpfl Energia S.a - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PAGAMENTO DE FATURA EM ATRASO HORAS ANTES DO CORTE - MORA CONFESSADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA À DISTRIBUIDORA - RELIGAÇÃO REALIZADA DENTRO DO PRAZO DE 24 HORAS PREVISTO NO ART. 362 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.000/ANEEL - INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO E DE DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP) - Yago Brocanello (OAB: 376930/SP) - João Brocanello Neto (OAB: 477050/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:40

Julgado Virtualmente
21/08/2025 10:11

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:45

Distribuído por sorteio
31/07/2025 14:05

Processo Cadastrado
29/07/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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